Protocolo Geral de Vigilância em Saúde

Protocolo Geral de Vigilância em Saúde

Segue o decreto de número 17.562(abaixo)que entra em vigor dia 06/03/2021.

Segue os demais decretos citados para melhores esclarecimentos.

Decreto 17.562/2021

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1241269

Decreto 17.348/2020

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1228233#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2017.348%2C%20DE%2027,propor%20crit%C3%A9rios%20de%20isolamento%20intermitente

Decreto 17.298/2020

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226966

Decreto 17.361

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=396030